Política de privacidade – Sites em Destaque

O Sites em Destaque compara e descreve casas de apostas para leitores em Portugal e limita o tratamento de dados pessoais ao que um site informativo exige. Aplicam-se o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, é a entidade que gere o site. O nome, a morada e o endereço de correio eletrónico constam de melhorecasaapostaspt.com, canal que serve igualmente para qualquer questão relacionada com dados pessoais.

Dados tratados

Cada abertura de página gera uma linha de log no servidor: endereço IP, data e hora, endereço pedido, volume de dados enviado, página de origem e tipo de navegador. Estes registos servem a segurança do site e a deteção de abusos e, ao fim de 90 dias, são apagados ou truncados de forma a deixarem de identificar uma pessoa. Quem escreve à redação fornece ainda um nome, um endereço de correio eletrónico e o texto da mensagem, utilizados apenas para responder. O site não tem contas de leitor, depósitos nem apostas, pelo que não recolhe dados de pagamento nem documentos de identificação.

Para que se tratam e com que fundamento

O tratamento serve o funcionamento e a segurança do site, com base no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD); a resposta às mensagens recebidas assenta no mesmo fundamento; a medição de audiências assenta no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), a par do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Não existem decisões automatizadas nem definição de perfis.

Destinatários e transferências

Os dados não são vendidos. A eles acedem subcontratantes que alojam o site, entregam os seus conteúdos e gerem o correio, ao abrigo de um contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD), e ainda autoridades públicas quando a lei o imponha. Pode ocorrer armazenamento fora do Espaço Económico Europeu, mas a transferência só se realiza nas condições dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Conservação e segurança

Medidas adequadas protegem os dados contra a perda e a utilização indevida. Os logs do servidor conservam-se no máximo 90 dias; a correspondência, até ao encerramento do assunto e depois pelo período necessário a eventuais reclamações. Uma violação de segurança que implique risco para as pessoas é comunicada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Direitos do titular

Pode ser pedido o acesso aos dados pessoais (artigo 15.º do RGPD), bem como a retificação (artigo 16.º), o apagamento (artigo 17.º), a limitação do tratamento (artigo 18.º), a portabilidade (artigo 20.º) e a oposição (artigo 21.º). Um pedido é respondido sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de um mês a contar da receção; esse prazo admite prorrogação por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique (artigo 12.º, n.º 3).

Supervisão e reclamações

Quem entenda que a sua privacidade foi violada pode apresentar reclamação à CNPD, autoridade de controlo em Portugal (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 5 November 2026.